União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais

Faqs

1- Na falta de disposição legal ou regulamentar que exija prova documental específica, a união de facto prova-se por qualquer meio legalmente admissível;

2- No caso de se provar a união de facto por declaração emitida pela junta de freguesia competente, documento deve ser acompanhado de declaração de ambos os membros de união de facto, sob compromisso de  honra, de que vivem  em união de facto há mais de dois anos, e de certidões de cópia integral do registo de nascimento de cada um deles;

Para a validação do atestado de residência, é necessário apresentar uma documentação comprovatória adequada, entre as quais:

1-Prova de morada: Você precisa fornecer evidências de que reside em determinado endereço. Isso pode incluir contas de serviços públicos (água, eletricidade, gás), contrato de aluguel, escritura ou contrato de compra e venda de imóvel, correspondência oficial, entre outros;

2-Documentos de identificação: Você precisará apresentar os seus documentos de identificação, como passaporte, cartão de cidadão, para comprovar a sua identidade;

3-Taxas: 

Recenseado: Se você for recenseado terá que pagar uma taxa de 3,50€;

Não Recenseado: Se você for não recenseado terá que pagar uma taxa de 7,00€;

1- Passaporte mais 2 testemunhas;

ou

2- O passaporte (obrigatório) com um contrato de arrendamento;

ou 

3-O passaporte (obrigatório) com um contrato de trabalho;

ou

4-O passaporte (obrigatório) com uma Escritura de compra de habitação;

Para requisitar campas ou ossários é necessário:

1-Documentos: Você precisará apresentar os seus documentos de identificação, para comprovar a sua identidade;

2-Taxas: 

Preço das Campas:  Para a inquisição de uma campa terá que pagar 1.000€;

Preço dos Ossários: Para a inquisição de um ossário terá que pagar 300€;

Para uma emissão de licença a um cão ou um gato é somente preciso:

1-Boletim de vacinação com a vacina antirrábica  atualizada;

e

2- Estar registado no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia);





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